Processo Legislativo

Este curso apresenta, de forma prática e acessível, a estrutura do processo legislativo no ordenamento jurídico brasileiro e o papel da participação popular na criação das leis. Ele é ofertado pela Fundação Republicana Brasileira (FRB) por meio da Faculdade Republicana, seu braço acadêmico. A capacitação proporciona ao participante o certificado emitido pela Faculdade Republicana, instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo qualidade e reconhecimento nacional.

Você vai aprender sobre:

• Iniciativa das leis, sujeitos legitimados e limites constitucionais;
• Etapas de tramitação legislativa, desde a fase introdutória até a decisória e de revisão;
• Fase final do processo legislativo, com destaque para sanção, veto, promulgação e publicação das leis;
• Instrumentos de participação popular, como plebiscito, referendo, iniciativa popular e audiências públicas.

Um curso essencial para compreender como as leis são feitas no Brasil e de que forma a sociedade pode participar ativamente desse processo.

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