Direito Tributário Municipalista

Este curso aprofunda o estudo da legislação tributária aplicada aos municípios, com foco em arrecadação, fiscalização e responsabilidade fiscal.

Você vai aprender sobre:

• Normas gerais de Direito Tributário e o Código Tributário Nacional;
• Competência tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Receitas públicas e espécies tributárias, seus conceitos e classificações;
• Ilícitos tributários, incluindo infrações, penalidades e responsabilidade.

Um curso indispensável para quem deseja compreender a gestão tributária municipal e sua importância no financiamento e no desenvolvimento das cidades.