Direito

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Sobre o curso

O curso de Direito da Faculdade Republicana está estruturado de forma a privilegiar o embasamento técnico-dogmático, tendo em vista sua conotação profissionalizante decorrente da forte integração entre a teoria e a prática, aliado à formação crítica. Optou-se, assim, por uma formação que permita a inserção de seus egressos no mercado de trabalho, com o oferecimento de disciplinas Propedêuticas, do Ciclo Profissional e Práticas, cuja distribuição mantém total coerência com o projeto didático-pedagógico.

A profissionalização, contudo, não prescinde de habilidades que forneçam ao egresso a capacidade de argumentação e de percepção crítico-construtiva do fenômeno jurídico. A legitimidade social de qualquer atividade de ensino jurídico está condicionada à existência de problematização crítica do Direito, que permita ao egresso a compreensão de sua natureza interdisciplinar e sua íntima relação com as transformações sociais.

A conjugação destes fatores se torna possível com o estratégico oferecimento das disciplinas profissionalizantes após sólida formação interdisciplinar fundamental, justamente para que a assimilação da base dogmática não seja decorrente de uma aceitação passiva de verdades jurídicas imutáveis. Ao contrário, a fórmula encontrada permite que todo o conteúdo do curso seja objeto de análise crítica, devidamente instrumentada pelos conhecimentos humanísticos mais abrangentes.

Objetivo

O objetivo geral do curso de Direito é formar bacharéis em Direito com elevado preparo científico e tecnológico e com sólida visão humanística, capacitando-os para o exercício das profissões jurídicas, com a valorização das posturas ética e cidadã, compromissados com a defesa da democracia, com a responsabilidade socioambiental e com a realização da justiça.

São objetivos específicos do curso de Direito da Faculdade Republicana:

• Contribuir com a missão e os objetivos institucionais na formação do egresso;

• Colaborar para que as metas institucionais previstas no PDI sejam alcançadas e que, dessa forma, haja o comprometimento do aluno e do egresso com o desenvolvimento sustentável do local onde está inserido, observando as questões pertinentes à ética e à cidadania;

• Formar bacharéis em Direito capazes de atuar em uma sociedade cada vez mais complexa e tecnológica, formando pessoas capazes de entender o momento histórico que vivem e oferecer respostas às demandas sociais, jurídicas e políticas;

• Formar bacharéis em Direito capazes de interpretar a política com uma visão crítica, democrática e humanista;

• Formar bacharéis em Direito capazes de enfrentar os desafios que a tecnologia apresenta ao século XXI e de dar respostas a eles;

• Formar egressos que compreendam o mundo globalizado e capitalista, mantendo atenção às questões sociais que envolvem o desenvolvimento sustentável;

• Desenvolver o conhecimento teórico e prático como forma de conjugar e resolver questões complexas que surjam no exercício da profissão;

• Formar profissionais que tenham a compreensão dos problemas jurídicos, políticos, sociais e econômicos e que sejam capazes de superá-los;

• Promover ao corpo discente o compartilhamento de conhecimentos teóricos e técnicos, apoiados na metodologia adequada à temática em questão para que, ao final do curso, o aluno seja capaz de promover a interdisciplinaridade entre o que foi visto em sala de aula e a aplicabilidade no ambiente de trabalho, desde que calculados os reflexos de suas ações na coletividade;

• Desenvolver a capacidade analítica e crítica consubstanciada nos elementos teóricos previamente fornecidos aos alunos durante as aulas; e

• Conscientizar o corpo discente de que o curso de graduação é a primeira etapa da construção do conhecimento especializado. Com esses objetivos, o curso de Direito da Faculdade Republicana atende, integralmente, aos requisitos legais e aos padrões de qualidade do Ministério da Educação.

A Profissão

Advocacia;
Magistratura (juízes estaduais ou federais);
Ministério Público;
Advocacia pública;
Grandes empresas privadas em suas áreas jurídicas;
Assessorias jurídicas, entre outros.

O curso de Direito da Faculdade Republicana foi cuidadosamente estruturado para alinhar seu currículo ao perfil profissional esperado do egresso, garantindo que as competências e habilidades essenciais sejam plenamente desenvolvidas.

Nosso objetivo é formar profissionais com:

Formação humanística sólida – permitindo a compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e do Direito como ciência social.
Consciência ética e responsabilidade social – voltadas à percepção das transformações e desigualdades sociais, com compromisso de atuar de forma justa.
Capacidade crítica – para interpretar o Direito, sua técnica e a legislação com profundidade e discernimento.
Formação técnico-profissional consistente – com domínio da técnica dogmática-jurídica e preparo para aplicá-la de maneira eficaz.
Habilidade de transmissão e produção do conhecimento jurídico – unindo inovação à necessidade de constante atualização.
Competência em métodos de prevenção e solução de conflitos – desenvolvendo alternativas extrajudiciais e soluções harmônicas que atendam às demandas sociais.

Esse perfil está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito (Resolução CNE/CES nº 9/2004), que destacam a importância de uma formação geral, humanística e crítica, capaz de assegurar análise, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais.

Assim, o egresso da Faculdade Republicana se distingue pela capacidade de unir conhecimento técnico, visão crítica e compromisso social, tornando-se apto a atuar com excelência no exercício da Ciência do Direito, na promoção da justiça e no fortalecimento da cidadania.

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Matriz Curricular

1º Semestre

Língua Portuguesa e Linguagem Jurídica — 60h | 4 créditos
Filosofia Geral e do Direito — 60h | 4 créditos
Introdução ao Estudo do Direito — 60h | 4 créditos
Ciência Política e Teoria do Estado — 60h | 4 créditos
Sociologia e Antropologia Jurídica — 60h | 4 créditos

2º Semestre

Direito Constitucional I — 60h | 4 créditos
Teoria Geral do Direito — 60h | 4 créditos
Teoria Geral do Processo — 60h | 4 créditos
Introdução ao Direito Penal — 60h | 4 créditos
Economia Política — 30h | 2 créditos
Psicologia Jurídica — 30h | 2 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 40h

3º Semestre

Direito Constitucional II — 60h | 4 créditos
Direito Civil I — 60h | 4 créditos
Direito Empresarial I — 60h | 4 créditos
Direito Processual Civil I — 60h | 4 créditos
Direito Penal I — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 50h

4º Semestre

Direito Constitucional III — 60h | 4 créditos
Direito Civil II — 60h | 4 créditos
Direito Processual Civil II — 60h | 4 créditos
Direito Penal II — 60h | 4 créditos
Direito Empresarial II — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 50h

5º Semestre

Direito Civil III — 60h | 4 créditos
Direito Processual Civil III — 60h | 4 créditos
Direito Penal III — 60h | 4 créditos
Direito Processual Penal I — 60h | 4 créditos
Mediação de Conflitos — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 50h

6º Semestre

Direito Civil IV — 60h | 4 créditos
Direito Processual Civil IV — 60h | 4 créditos
Direito Processual Penal II — 60h | 4 créditos
Direito Administrativo I — 60h | 4 créditos
Direito Penal IV — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 50h

7º Semestre

Direito Civil V — 60h | 4 créditos
Direito Processual Penal III — 60h | 4 créditos
Direito Administrativo II — 60h | 4 créditos
Direito do Trabalho I — 60h | 4 créditos
Prática Jurídica Simulada I — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 50h

8º Semestre

Estágio Supervisionado I — 120h | 8 créditos
Prática Jurídica Simulada II — 60h | 4 créditos
Direito do Trabalho II — 60h | 4 créditos
Direito Digital — 60h | 4 créditos
Direito Internacional — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 40h

9º Semestre

Estágio Supervisionado II — 120h | 8 créditos
Prática Jurídica Simulada III — 60h | 4 créditos
Direito Tributário I — 60h | 4 créditos
Trabalho de Curso — 60h | 4 créditos
Direito Eleitoral — 60h | 4 créditos
Projeto Integrador Extensionista — 40h

10º Semestre

Estágio Supervisionado III — 120h | 8 créditos
Direito Previdenciário — 60h | 4 créditos
Ética Profissional — 60h | 4 créditos
Direitos Humanos e Ambiental — 60h | 4 créditos
Direito Tributário II — 60h | 4 créditos

Carga Horária Total do Curso

Disciplinas Obrigatórias + Projeto Extensionista: 3.550h
Atividades Complementares: 150h
Libras (Disciplina Optativa): 60h
Total Geral do Curso: 3.760h

Detalhamento de Atividades Especiais

Atividades Extensionistas (Projeto Integrador): 370h
Estágio Supervisionado: 360h

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Arquivos

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Coordenador

Ranulfo José Prado

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional - pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Graduado pela Faculdade Processus de Direito - Brasília/DF. Graduado em DIREITO pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB (1999) - Brasília/DF. É analista judiciário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e professor de Processo Constitucional na UPIS - Faculdades Integradas, e na Faculdade Republicana. http://lattes.cnpq.br/0509192553661534

Professores

Gabriel Amaral

Gabriel Amaral é cientista político com mais de 15 anos de trajetória profissional, consolidada por uma formação acadêmica robusta que inclui o bacharelado em Ciência Política, MBA em Gestão de Projetos, Mestrado em Administração de Empresas e o atual Doutorado em Administração Pública. Com atuação no Congresso Nacional desde 2010, acumulou vasta experiência técnica e política ao compor as equipes da Diretoria Legislativa, da Procuradoria de Integração e Cidadania, além de gabinetes de Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. Sua expertise em relações governamentais e análise estratégica foi aplicada em importantes frentes do setor privado e do terceiro setor. Atuou como supervisor na Patri Políticas Públicas, prestou consultoria em advocacy para a ACT Promoção da Saúde e participou ativamente da formulação do núcleo de Relações Governamentais da Nelson Wilians Advogados Associados. Atualmente, exerce a função de Coordenador de Relações Governamentais na Malta Advogados, onde lidera estratégias voltadas para cenários regulatórios complexos e gestão de riscos políticos na América Latina. No campo acadêmico, Gabriel contribui para a formação de novos profissionais como professor de Ciência Política e Direito na Faculdade Republicana desde 2019. Paralelamente à docência, mantém sua atuação parlamentar como assessor do Deputado Federal Felipe Carreras, unindo a prática legislativa à consultoria de alto nível para empresas e instituições.

Ana Claudia Loiola

Direito Penal I Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996). Cursou parte do curso de Direito na Universidade de Brasília (1990) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Possui graduação (incompleta) em Linguística, Línguas Clássicas e Vernácula (Letras/Português) na Universidade de Brasília (incompleto, 1989-1990). Mestra em Direito Constitucional (IDP/EDB). Pós-graduada (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal (IDP/EDB). Pós-graduada (lato sensu) em "Ordem Jurídica e Ministério Público" (MPDFT). Foi Procuradora da Fazenda Nacional (2000-2001). Juíza de Direito - Tribunal de Justica do Distrito Federal desde março de 2001, titular da 1 Vara Criminal de Brasília desde 2015. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/5187300304173695

Luís Felipe Perdigão

Pós-doutorando em Direito (2024), supervisionado pelo Prof. Alexandre Bernardino Costa, na Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Ciências Sociais, pela Universidade de Brasília (2019), com ênfase em estudos comparados sobre as Américas, aplicados a Brasil e Colômbia, no âmbito de conflitos socioculturais e jurídicos. Ex-coordenador (2018-2021) e, atualmente, docente (2016-atual) do Curso de Direito do UNICEPLAC (Gama/Distrito Federal). Professor de graduação e de pós-graduação, da área de Direito Público, atuando como professor de Metodologia da Pesquisa e orientador de dissertação no Mestrado em Direito, do IDP (2022/2024). Compôs equipe que obteve nota máxima na autorização do curso de Direito em EaD, do UNICEPLAC (2021), bem como no de Direito, em EaD e presencial, da Faculdade Republicana (2021-2022). Compôs equipe que recebeu visitas de comissão do MEC para outros cursos do UNICEPLAC, tais como Psicologia e Pedagogia (2022). Professor licenciado do UNIDESC/ICESP (Valparaíso/GO). Integra o grupo de pesquisa: Iniciativa BRICS de Estudos sobre Transformações Agrárias (BICAS), vinculado à Universidade de Brasília. Pesquisador e membro do Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba, sob orientação do Prof. Sérgio Sauer (UnB). Estágio Pós Doutoral, na Universidade de Brasília, vinculado ao projeto de pesquisa sobre Impunidade de crimes de assassinato em massacres no campo identificados pela CPT (1985-2023). Ex-assessor de Juiz de Direito, da comarca de Luziânia/GO, com atuação na área cível, fazenda pública estadual, infância e juventude, além de assessoramento a junta eleitoral e turma recursal. Integrante da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação República Partenon de Ouro Preto (ARPOP/MG). Tem experiência na área de Ciências Sociais e Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Ambiental e Agrário. Possui interesse e publicações nas temáticas de luta pela terra; terra e território; direitos humanos; campesinato; populações tradicionais; direitos territoriais, direitos e conflitos nas Américas.

Rafael Pitta

É doutor (2019) e mestre (2015) em Ciências Jurídicas pelo programa de pós graduação da Universidade Estadual Norte do Paraná bolsista Capes. Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Unibalsas. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2003). Realizou em 2019 estágio doutoral (pesquisador visitante) na Universidade de Granada na Espanha como bolsista pelo programa europeu BeaDoc/Capes. É docente na área de Direito Processual Civil em Brasília (DF). É docente no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil do Instituto e Direito Constitucional e Cidanania (IDCC). Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Sócio consultor no Escritório SHR. Advogado.

Israel Estrela

Graduado em Psicologia pela Universidade de Brasília - UnB;Pós-graduando em Teoria e Técnica Psicanalítica pela Universidade Federal de Goiás - UFG;Atendimento clínico em Psicanálise;Especialista em Relacionamentos pelo Instituto Veríssimo; Analista Comportamental pela EVO;Psicólogo da Saúde concursado pela Prefeitura de Caldas Novas - GO

Geronilson Santos

Professor Universitário. Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília. Mestre em Filosofia (Ontologias Contemporâneas - PPGm (Metafísica)). Especialista em Processo Civil e Direito Civil. Especialista em Direitos Humanos. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Direito Público. Especialista em Mediação e Conciliação de Conflitos (Escola Nacional de Mediadores). Dupla Diplomação em Direito e Filosofia. Experiência na área de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Política, Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Conciliação e Mediação, Direito Afrodiaspórico, atuando principalmente nos seguintes temas: epistemicídio, necropolítica, racismo, ontologias do espaço, hermenêutica jurídica, justiça espacial e direito à cidade, direitos reais, direito urbanístico. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos e de Direito Urbanístico, Regularização Fundiária na OAB-DF (2019-2021). Membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito - ABRAFI. Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Justiça, Pensamento Africano e Afro-brasileiro (CEPAIA). Atuou (2019-2020) como Assistente de Pesquisa no projeto de Desenvolvimento Urbano e Social: Diminuir os Níveis de Violência, no âmbito do Distrito Federal. Autor dos Livros: Ontologias do Espaço Habitado e Sombras Poéticas.

Fábio Vidal

Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília - UnB (CAPES 7), graduado em Ciência Política pela mesma instituição (em 2014). Atualmente leciona as disciplinas de Teoria Política, Teoria Política Democrática e Teoria Sociológica para o curso de graduação em Ciência Política na Faculdade Republicana. Desde agosto de 2019, preside a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Faculdade Republicana com o objetivo de auxiliar no melhoramento da política acadêmica, representando o corpo docente da IES. Além disso, está coordenador do curso de Graduação Ciência Política da referida instituição desde março de 2021. No campo da consultoria política, possui experiência em relações governamentais, pesquisas de opinião, parlamentar e de gestão organizacional. Também desempenhou projetos na área de monitoramento digital e mídias sociais. Em sua pesquisa de mestrado, ocupou-se em estudar raça e política no âmbito da Câmara Federal. Sua dissertação cujo tema é: "A raça na casa do povo: a atuação política dos deputados autodeclarados pretos e pardos" analisou as diferenças e similitudes entre a raça autodeclarada e a raça percebida na 55 legislatura (2015-2019) na Câmara dos deputados - CD.

Vanir Fridriczewski

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA (2000). Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, com dissertação aprovada com louvor (2014). Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidade de Salamanca, na Espanha (2022), com tese aprovada com conceito "Sobresaliente cum laude" e título de Doutor reconhecido/revalidado pela Universidade de Brasília - UnB. Obteve o Prêmio Extraordinário de Tese Doutoral junto à Universidade de Salamanca pela tese de doutorado defendida no ano acadêmico de 2022-2023. Em dezembro de 2024 concluiu estudos de pós-doutorado junto à Universidade de Salamanca, na Espanha (Postdoctorado Iberoamericano en Nuevos Retos de la Gobernanza Pública). É membro da Advocacia-Geral da União - Advogado da União - desde setembro de 2005, onde, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022 ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União. De março de 2020 a março de 2023 atuou como membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na vaga destinada à Advocacia-Geral da União. Desde junho de 2023 atua como Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

Cristiano Correia e Silva

Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. Possui pós-graduação em Direito Tributário e Legislação de Impostos e pós-graduação em Direito Processual Civl pela Universidade Cândido Mendes. Exerce o magistério em ensino superior no Centro Universitário de Brasília - CEUB, no Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, e na Faculdade Republicana.

José Luiz Pagnussat

Possui graduação em Economia pela Universidade Católica de Brasília (1981) e mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (1988). Foi professor da Universidade Católica de Brasília de 1985 a 2004 (foi chefe do Departamento de Economia). Professor da ENAP desde 1988. Foi membro da Comissão do Exame Nacional de Cursos (ENC) do Inep/MEC e da Comissão de Especialistas em Economia da Sesu/MEC. Foi presidente do Conselho Federal de Economia em 1996, presidente do Conselho Regional de Economia do DF em 1990, 1994, 2009/10 e 2022/23. Presidente da ANGE - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (1999/ 2001). Atualmente é professor da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/4057636419710788

César Alexandre Marinho dos Santos

Possui graduação em Direito pela União Pioneira de Integração Social (2005). Tem experiência na área de Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito e Tecnologia da Informação. É advogado militante na área trabalhista e penal também e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial em cursos de graduação em direito, ciências contábeis e administração.

Manoella Helena Colaviti Rodrigues

Possui especialização em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(2021) e mestrado em MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA(2025). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

Professor Doutor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília - FPMB. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP (2017). Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2013). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008) e Bacharel em Direito pela mesma instituição (2003). Fundador e pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Laboratório de Estudos Direito e Transformação Digital - LabDITD", do Mackenzie Brasília, e "Estado, Constituição e Direito Tributário - GETrib", da UNB. Conselheiro Fundador do Conselho Social da Transparência na Administração Tributária, do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF da FGV Direito SP (2014). Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados e Processos Eletrônicos da OAB/DF desde 2019. Foi Presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF (2016/2018) e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios (2014/2015). No Governo Federal, foi o Diretor Nacional de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (2016/2018) e o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (2012/2014). Experiência profissional e acadêmica em direito tributário, direito administrativo regulatório, políticas públicas, processo legislativo, propriedade intelectual, inovação e novas tecnologias. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/rodolfotamanaha/?originalSubdomain=br

Hanna Gomes

Advogada, graduada pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, possui especialização em Direito Penal e Direito Internacional pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Processo Penal pela PUC-Rio. Professora Universitária e Consultora Jurídica na Rádio e TV Justiça e outros jornais de grande circulação. Cursou Extensão em Planejamento Tributário, pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e a pós-graduação em Docência no Ensino Superior, pela mesma instituição. Foi membro do Programa de Internacionalização Acadêmica do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, foi membro da Comissão de Educação e Cultura da OAB-Subseção Gama-DF, na gestão 2016-2018. É membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-Seccional Distrito Federal. Foi ouvidora n ABRACRIM-DF (2022-2024), a maior associação de Advogados Criminalistas do Mundo Palestrante, com foco na Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Foi colunista da área de Direito na Rádio SupraFM 90,0 e colaboradora da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Gama-DF, na área Penal. Foi conciliadora por mais de 4 anos, atuando junto ao Juizado Especial Civil do TJDFT Gama. Tem participação passiva em Jornadas, Encontros, Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais na área de Direito. Possui especialização em Inglês Jurídico (Legal English), pela Casa Thomas Jefferson – CTJ, e atuou como instrutora de língua inglesa por mais de 10 anos, além de atuar como tradudora e intérprete para empresas, escritórios e palestrantes em diversas do Direito. Foi professora do ensino básico na rede particular, professora e coordenadora pedagógica em escolas e cursinhos de idiomas e atuou como Advogada-Orientadora no Núcleo de Prática Jurídica da União Pioneira de Integração Social - UPIS. Possui Inglês e Espanhol fluentes.

Caroline Lima Ferraz

Caroline Lima Ferraz é doutoranda em Direito Internacional pela Universidade Nova de Lisboa, e colaboradora do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília (2016), e graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2006), e em Relações Internacionais pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2005). Advogada militante nas áreas de direito privado, sendo Advogada-sócia do Escritório Lima Ferraz Advogados Associados, prestando consultoria para diversas instituições privadas, além de associada ao IDBFAM. É professora universitária no UNICEPLAC e no UNIDESC, nas disciplinas de Direito Civil, Direito Internacional Público e Privado e Direito Ambiental. Participou da equipe que obteve nota máxima na autorização do curso de Direito em EaD, do UNICEPLAC (2021), é membro do NDE do Curso de Direito Uniceplac, desde 2021. É professora de cursos online oferecidos pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e membro do Green Lab da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Estuda as áreas de direito privado e direito internacional, com ênfase em comércio internacional e meio ambiente. É autora do livro "A OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável". Lattes: http://lattes.cnpq.br/9393391547402229

Marcus Vinícius de Oliveira Santana

Marcus Vinícius de Oliveira Santana possui graduação em Direito pela União Pioneira de Integração Social - UPIS - (2008) e Especialização em Direito, Estado e Constituição pela Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - FACIPLAC - (2009). É mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (conclusão em 10-04-2018). Exerceu a advocacia entre os anos de 2008 e 2011 no Escritório SFL Advogados Associados. Atualmente é servidor público do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, professor da União Pioneira de Instituição Social - UPIS - nas disciplinas de Direito Civil, Administrativo e tópicos especiais para o exame da OAB nas disciplinas supracitadas e Professor-Tutor de Pós-graduação no Grupo Educacional UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A. É coautor da obra "Temas atuais e correlatos de Direito Administrativo", lançado pela Editora Rossini Corrêa em 2015. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4006438531534992

Pablo Sukiennik

Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Mestre em Direito da Constituição e Democracia na Universidade de Brasília - UnB (2019). Graduado em Direito com Habilitação em Direito Internacional pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2005). Sócio do escritório Sukiennik Advogados Associados. LikedIn: https://www.linkedin.com/in/bernardo-pablo-sukiennik-130002313/?originalSubdomain=br

Raquel Xavier

Raquel Xavier posui Pós-doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. É Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Sócia-Titular da Associação Nacional de Escritores, Membra do Instituto de Estudos Tributários (IET) e Professora assistente do Professor Doutor Carlos Ayres Britto no Centro Universitário de Brasília. Advogada em Brasília com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Tributário e Societário e, durante sua carreira, já foi assessora de Ministra no Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016.

Mariana Dias

Advogada criminalista com trajetória consolidada em Tribunal do Júri, Tribunais Superiores e casos de alta complexidade, com atuação especializada em crimes dolosos contra a vida, organização criminosa, tráfico de drogas e execução penal. É presidente da Comissão do Júri e Sistema Prisional da ABRACRIM-FAtua com forte viés institucional, acadêmico e docente, exercendo funções de liderança em entidades de classe, coordenação de pós-graduação e mentoria de advogados criminalistas. Reconhecida nacionalmente por participações regulares na TV Justiça e Rádio Justiça.

Júlio Mollica

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (2019), Especialista em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES (2007), Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2005). Mollica está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2007 e na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2023.

Reconhecimento

Portaria MEC Nº 625 de 09/09/2022