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Direito Tributário Municipal

Pós-Graduação

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Especialização

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Direito Tributário Municipal

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Titulação

Especialização

Previsão de início

Carga Horária Total

360

Duração

12 meses

Turno

Sexta (19h às 22h) | Sábado - (9h às 12h e 13h às 16h)

Dias

Uma sexta-feira e um sábado por mês

Sobre o curso

O Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Municipal é projetado para capacitar profissionais a atuar de forma eficaz na gestão pública, preparando-os para enfrentar os desafios complexos do setor público brasileiro.

Existe a necessidade de qualificar profissionais para atuarem na assessoria jurídico-tributária e contábil fiscal em âmbito empresarial administrativo, seja no sentido de identificar oportunidades de economia fiscal, seja no sentido de administrarem os passivos em relação a débitos tributários, seja na qualificação de servidores públicos municipais.

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Objetivo

O curso visa aprimorar conhecimentos teóricos e práticos da atuação de agentes públicos e privados, mediante o estudo dos principais temas relacionados à tributação municipal.

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São objetivos específicos:

  • Qualificar servidores públicos e particulares prestadores de serviços para o Poder Público;
  • Desenvolver um ambiente permanente de análise e debate de temas relacionados às áreas de tributação e planejamento.
  • Explorar as principais mudanças legislativas afetas à Administração Pública;
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  • Proporcionar qualificação e capacitação profissional para atuação na assessoria e consultoria tributária da Administração Pública Municipal, viabilizando diferenciais processuais estratégicos para advogados, contadores, e atuantes nas funções fiscalizatórias municipais.

·        Nesse prumo, o curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Municipal, por meio das aulas ministradas por reconhecidos professores e profissionais da área, permitirá aos alunos e às suas instituições o acesso ao conhecimento necessário para a atuação eficiente no ambiente tributário.

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A Profissão

Os cursos de pós-graduação em direito público vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos profissionais, para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa, principalmente frente as recentes alterações legislativas.

Primando pela excelência, o curso contará com um corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores, os quais possuem ampla experiência prática na área de direito público.

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Um especialista em direito tributário municipal precisa ter um profundo entendimento das leis tributárias específicas do município em questão, além de possuir habilidades analíticas, de comunicação e de negociação para oferecer orientação e assistência eficazes aos seus clientes, que podem ser o Poder Público, empresas, pesssoas físicas, organizações, investidores e outros.

Matriz Curricular

1. Administração Pública Contemporânea e Gestão Fiscal Responsável

2. Direito Constitucional Tributário

3. Normas Gerais de Direito Tributário

4. Processo Administrativo Tributário

5. Auditoria e Contabilidade Tributária

6. Tributos Municipais

7. Simples Nacional e Fiscalização Municipal

8. Direito Penal Tributário

9. Execução Fiscal

10. TCC (optativa)

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Arquivos

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Coordenador

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Reconhecimento